Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 18, inciso XIII — Lei de Concessões
as condições de liderança da empresa responsável, na hipótese em que for permitida a participação de empresas em consórcio;
Art. 18, inciso XIII
Lei de Concessões
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo