Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 29, inciso III — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
Art. 29, inciso III
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo