Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 53, § único, inciso II — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor;
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo