Art. 81
A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.
Art. 81, § 1º
A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a celebração do contrato.
Art. 81, § 2º
Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
Art. 81, § 2º, inciso I
o título da obra audiovisual;
Art. 81, § 2º, inciso II
os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;
Art. 81, § 2º, inciso III
o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso;
Art. 81, § 2º, inciso IV
os artistas intérpretes;
Art. 81, § 2º, inciso V
o ano de publicação;
Art. 81, § 2º, inciso VI
o seu nome ou marca que o identifique.
Art. 81, § 2º, inciso VII
Incluído pela Lei nº 12.091/2009
o nome dos dubladores.