Art. 88
Grifarselecione o texto para grifar
Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
Art. 88, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
o título da obra;
Art. 88, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;
Art. 88, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
o ano de publicação;
Art. 88, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
o seu nome ou marca que o identifique.
Art. 88, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador, por escrito, até a entrega de sua participação.