Art. 21
A educação escolar compõe-se de:
Art. 21, inciso I
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
Art. 21, inciso II
educação superior.
Art. 21
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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