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Art. 27, inciso IV — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Art. 27, inciso IV
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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