Art. 30

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

Art. 30

A educação infantil será oferecida em:

Art. 30, inciso I

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

Art. 30, inciso II

pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

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