Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 47, § 1, inciso III — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
em local visível da instituição de ensino superior e de fácil acesso ao público;
Art. 47, § 1, inciso III
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo