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LeiJuris

Art. 61, § 1º

Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996

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A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
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