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Art. 64 — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.