Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 70, inciso V — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
Art. 70, inciso V
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo