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Art. 80, § 4º — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
Art. 80, § 4º
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
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