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Art. 92 — Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) - Lei n 9.394/1996
Revogam-se as disposições das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961 , e 5.540, de 28 de novembro de 1968 , não alteradas pelas Leis nºs 9.131, de 24 de novembro de 1995 e 9.192, de 21 de dezembro de 1995 e, ainda, as Leis nºs 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982 , e as demais leis e decretos-lei que as modificaram e quaisquer outras disposições em contrário.