Art. 50
Grifarselecione o texto para grifar
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
Art. 50, inciso I
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incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
Art. 50, inciso III
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possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem;
Art. 50, inciso IV
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provocar acidente de trabalho;
Art. 50, inciso V
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descumprir, no regime aberto, as condições impostas;
Art. 50, inciso VI
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inobservar os deveres previstos nos incisos II e V do artigo 39 desta Lei.
Art. 50, inciso VII
Incluído pela Lei nº 11.466/2007
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tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Art. 50, inciso VIII
Incluído pela Lei nº 13.964/2019
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recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
Art. 50, inciso IX
Incluído pela Lei nº 15.410/2026
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se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto, ou ainda no gozo de qualquer benefício que lhe autorize a saída do estabelecimento penal, uma vez estabelecidas as medidas protetivas previstas nos incisos II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), nos casos de condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 50, § único
Grifarselecione o texto para grifar
O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao preso provisório.