Art. 84
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O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
Art. 84, § 1
Redação dada pela Lei nº 13.167/2015
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Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
Art. 84, § 1, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
Art. 84, § 1, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
Art. 84, § 1, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.
Art. 84, § 2°
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O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.
Art. 84, § 3
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
Art. 84, § 3, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
Art. 84, § 3, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
Art. 84, § 3, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
Art. 84, § 3, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.
Art. 84, § 4
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
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O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.