Art. 84
O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
Art. 84, § 1º
Redação dada pela Lei nº 13.167/2015
Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
Art. 84, § 1º, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
Art. 84, § 1º, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
Art. 84, § 1º, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.
Art. 84, § 2°
O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.
Art. 84, § 3º
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
Art. 84, § 3º, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
Art. 84, § 3º, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
Art. 84, § 3º, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
Art. 84, § 3º, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.
Art. 84, § 4º
Incluído pela Lei nº 13.167/2015
O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.