Art. 53
Renumerado do art. 54, com nova redação, pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito.
Art. 53, § 1º
Incluído pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.
Art. 53, § 2º
Incluído pela Lei nº 6.216/1975
Grifarselecione o texto para grifar
No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
Art. 53, § 3º
Incluído pela Lei nº 15.139/2025
Grifarselecione o texto para grifar
É direito dos pais atribuir nome ao natimorto.
Art. 53, § 4º
Incluído pela Lei nº 15.139/2025
Grifarselecione o texto para grifar
Aplicam-se à composição do nome do natimorto as disposições relativas ao registro de nascimento.