Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 54, § 1, inciso V — Lei de Registros Públicos
demais equívocos, omissões ou divergências que não comprometam informações relevantes para o registro de nascimento.
Art. 54, § 1, inciso V
Lei de Registros Públicos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo