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LeiJuris

Art. 18, § 6º

Lei Geral de Proteção de Dados

Redação dada pela Lei nº 13.853/2019

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O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. Vigência
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