Art. 11, § 2º

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LeiJurisFicha de estudo

Art. 11, § 2º — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023

A gestão e a promoção de políticas relacionadas ao esporte militar realizam-se por meio do Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem), com estrutura e funcionamento próprios.

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