Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 6, inciso I — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
especialização esportiva, direcionada ao treinamento sistematizado em modalidades específicas, buscando a consolidação do potencial dos atletas em formação, com vistas a propiciar a transição para outros serviços;