Art. 97, inciso VIII

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LeiJurisFicha de estudo

Art. 97, inciso VIII — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023

será caracterizada a atividade do atleta profissional da modalidade futebol por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho esportivo firmado com organização que se dedique à prática esportiva.

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