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Art. 25 — LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
A pesquisa com mulheres grávidas será precedida de pesquisa semelhante com mulheres fora do período gestacional, exceto quando a gestação ou o nascituro forem o objeto fundamental da pesquisa. Parágrafo único. A pesquisa de que trata o caput somente será admitida quando o risco previsível à saúde da gestante ou do nascituro seja mínimo. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES DO PATROCINADOR E DO PESQUISADOR