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Art. 26, inciso VII — LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
de pesquisador para ser o responsável pelas decisões clínicas relacionadas à pesquisa, quando se tratar de ensaio clínico;
Art. 26, inciso VII
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024
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