Art. 44
O gerenciamento do material biológico humano armazenado caberá:
Art. 44, inciso I
à instituição ao qual está vinculado, no caso de armazenamento em biobanco;
Art. 44, inciso II
ao pesquisador que coordena a pesquisa, no caso de armazenamento em biorrepositório.
Art. 44, § único
Ao final da vigência do projeto de pesquisa de que trata o caput deste artigo, o material biológico humano poderá:
Art. 44, § único, inciso I
permanecer armazenado, se em conformidade com a legislação e as normas éticas e regulatórias vigentes e pertinentes;
Art. 44, § único, inciso II
ser transferido para outro biorrepositório ou biobanco; ou
Art. 44, § único, inciso III
ser descartado.