Art. 8, § 1º, inciso V

LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

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Art. 8, § 1º, inciso V — LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida;

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