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Art. 1 — LEI Nº 15.419, DE 28 DE MAIO DE 2026
Esta Lei altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012 , e 13.180, de 22 de outubro de 2015 , para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.