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Art. 3, inciso V — LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
a promoção da segurança, da integridade física e psicológica e da saúde de meninas e mulheres no futebol;
Art. 3, inciso V
LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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