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Art. 6, inciso III — LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
nas demais competições profissionais, admite-se a inscrição de, no máximo, 8 (oito) atletas não profissionais por equipe.
Art. 6, inciso III
LEI Nº 15.522, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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