Art. 120
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O Procurador-Geral da Justiça Militar é o Chefe do Ministério Público Militar.
Art. 120
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A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer do Conselho Superior, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.
Art. 120
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O Procurador-Geral da Justiça Militar é o Chefe do Ministério Público Militar.