Art. 87
Grifarselecione o texto para grifar
O Procurador-Geral do Trabalho é o Chefe do Ministério Público do Trabalho.
Art. 87
Grifarselecione o texto para grifar
O afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios será autorizado pelo Defensor Publico-Geral.
Art. 87
Grifarselecione o texto para grifar
O Procurador-Geral do Trabalho é o Chefe do Ministério Público do Trabalho.
Art. 87, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
O afastamento de que trata este artigo somente será concedido pelo Defensor Publico-Geral, após o estágio probatório e pelo prazo máximo de dois anos.
Art. 87, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Quando o interesse público o exigir, o afastamento poderá ser interrompido a juízo do Defensor Publico-Geral.