Art. 13
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A criação de unidades e a distribuição dos cargos da polícia civil devem observar, preferencialmente, os seguintes fatores:
Art. 13, inciso I
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índice analítico de criminalidade e de violência regionais;
Art. 13, inciso II
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especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos; e
Art. 13, inciso III
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população, extensão territorial e densidade demográfica.