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Art. 44, § 2º — Letra de Câmbio e Nota Promissória — Decreto nº 2.044
Não é letra de cambio o título em que o emittente exclue ou restringe a sua responsabilidade cambial.
Art. 44, § 2º
Letra de Câmbio e Nota Promissória — Decreto nº 2.044
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