Art. 2
Grifarselecione o texto para grifar
A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
Art. 2, inciso I
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o reconhecimento da escala mundial da rede;
Art. 2, inciso II
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os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
Art. 2, inciso III
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a pluralidade e a diversidade;
Art. 2, inciso IV
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a abertura e a colaboração;
Art. 2, inciso V
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a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
Art. 2, inciso VI
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a finalidade social da rede.