Art. 4
Grifarselecione o texto para grifar
A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:
Art. 4, inciso I
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do direito de acesso à internet a todos;
Art. 4, inciso II
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do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
Art. 4, inciso III
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da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso; e
Art. 4, inciso IV
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da adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.