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LeiJuris

Art. 4, inciso IV

Marco Legal da Primeira Infancia - Lei n 13.257/2016

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reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
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