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Art. 1 — medida provisória Nº 1.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00 (sessenta milhões quatrocentos e sessenta mil reais), para atender às programações constantes do Anexo.