Art. 46

Nova Lei de Licitações e Contratos

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 46 — Nova Lei de Licitações e Contratos

Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Neste diploma

Artigos relacionados