Art. 56
Grifarselecione o texto para grifar
O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:
Art. 56, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
Art. 56, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
Art. 56, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Art. 56, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
Art. 56, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
Serão considerados intermediários os lances:
Art. 56, § 3º, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance;
Art. 56, § 3º, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.
Art. 56, § 4º
Grifarselecione o texto para grifar
Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.
Art. 56, § 5º
Grifarselecione o texto para grifar
Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.