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Art. 20.104 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.
Art. 20.104
NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
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