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Art. 8, § 1º, inciso IV — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Art. 8, § 1º, inciso IV
Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
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