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Art. 6, inciso IX — Politica Nacional de Protecao e Defesa Civil - Lei n 12.608/2012
realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, bem como dos riscos biológicos, nucleares e químicos, e produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;