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Art. 2, inciso VII — Politica Nacional sobre Mudanca do Clima - Lei n 12.187/2009
mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;