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Art. 2, inciso VIII — Politica Nacional sobre Mudanca do Clima - Lei n 12.187/2009
mudança do clima: mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;