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Art. 6, inciso X — Politica Nacional sobre Mudanca do Clima - Lei n 12.187/2009
os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;