Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 42, inciso I — Pregao Eletronico - Decreto n 10.024/2019
a comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder, que atenderá às condições de liderança estabelecidas no edital e representará as consorciadas perante a União;