Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 44, § 4º — Pregao Eletronico - Decreto n 10.024/2019
O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.
Art. 44, § 4º
Pregao Eletronico - Decreto n 10.024/2019
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo