Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 61, § 1º — Pregao Eletronico - Decreto n 10.024/2019
Os editais publicados após a data de entrada em vigor deste Decreto serão ajustados aos termos deste Decreto.
Art. 61, § 1º
Pregao Eletronico - Decreto n 10.024/2019
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo