Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 10, § 1º, inciso II — Protecao do Programa de Computador (Software) - Lei n 9.609/1998
eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios, defeitos ou violação de direitos de autor.