Art. 289
Grifarselecione o texto para grifar
Na intermediação de serviços turísticos realizada por agências de turismo:
Art. 289, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
a base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação, deduzidos os valores repassados para os fornecedores intermediados pela agência com base no documento que subsidia a operação de agenciamento; e
Art. 289, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a alíquota é a mesma aplicável aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos.
Art. 289, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
O valor da operação de que trata o inciso I do caput deste artigo compreende o valor total cobrado do usuário do serviço da agência, nele incluídos todos os bens e serviços prestados e usufruídos com a intermediação da agência, somados a sua margem de agregação e outros acréscimos cobrados do usuário.
Art. 289, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Integram também a base de cálculo e sujeitam-se ao disposto neste artigo os demais valores, comissões e incentivos pagos por terceiros, em virtude da atuação da agência.